Anderson Alcantara Lima

Anderson Alcantara Lima

Advogado anderson54661.jus.com.br

  • Brasília, DF
  • 54661/DF

Perguntas, Respostas e Comentários de Anderson Alcantara Lima

  • respondeu em Sera q posso perder a guarda do meu bebe

    Terça, 23 de janeiro de 2018, 0h34min

    Nao , necessariamente , existem abrigos fornecidos pelo Estado que podem perfeitamente abrigar pessoas necessitadas , porem expor a crianca a vulnerabilidades e aos riscos das ruas e sem condições de suprir suas necessidades basicas , podem acarretar numa perda ou suspensao do patrio poder ( guarda ) . Procure o conselho tutelar de sua cidade.

  • respondeu em Existe problema em locação de imóvel com IPTU atrasado?

    Terça, 23 de janeiro de 2018, 0h23min

    A divida do IPTU pertence ao proprietario do imovel - (propter rem) . Os mecanismos de cobranca do Estado sera por processo judicial com inscricao na divida ativa . Caso haja penhora do bem , o inconveniente sera ter que deixar o imovel . Porem a obrigação de repassar as parcelas do IPTU durante o periodo de locação e do inquilino , entao sugiro que preste atencao quanto a data de inicio e fim da locação no contrato , para nao ser surpreendido numa futura acao de cobranca , e guarde os recibos de repasses das parcelas do IPTU referentes ao periodo locado , e exija a mencao da forma que serao efetuados no contrato.

  • respondeu em Retirada de dinheiro no banco de pessoa falecida

    Segunda, 22 de janeiro de 2018, 23h56min

    Abre-se o inventario , se habilita como inventariante e tera plenos poderes para representar o espolio com autorização judicial. Nada obsta que os filhos arquem com os custos e sejam ressarcidos na partilha dos bens desde que comprovados por documentos necessarios ,numa eventual necessidade ( urgencia ) , podera ainda o juiz autorizar o saque do valor necessario , de maneira absolutamente excepcional para o custeio.

  • respondeu em MENOR DE IDADE VISITAR O PRESO !

    Segunda, 22 de janeiro de 2018, 22h13min Direito Penal

    Dispõe a Lei de Execução Penal, em seu artigo 41, Inciso X, ser direito do preso receber a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e até mesmo de amigos, em dias determinados.

    O preso indica ao Diretor da Unidade Prisional em que estiver recolhido, listagem contendo os nomes e o grau de parentesco, das pessoas que pretende cadastrar como visitantes ativos.

    O apenado poderá cadastrar até 10 visitantes, no entanto, no dia da visita, somente poderão adentrar na unidade prisional até o máximo de 04 visitantes.

    Na Carceragem da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada - DCCP, é permitida a entrada de somente 01 visitante.

  • respondeu em Direitos de herança de herdeiros de pais pré-mortos

    Segunda, 22 de janeiro de 2018, 21h55min

    Sendo o imovel pertencente ao espolio do de cujus , e natural que os netos tenham direito ao quinhão do filho pre morto , ainda que o bem tenha sido desembaraçado apos sua morte. Se assim não fosse nenhum teria direito mesmo estando vivo.
    Princípio de Saisine. Princípio de origem francesa, pelo qual se estabelece que a posse dos bens do "de cujus" se transmite aos herdeiros, imediatamente, na data de sua morte. Esse princípio foi consagrado em nosso ordenamento jurídico pelo art. 1.784, do Código Civil.

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